PORTARIA N°. 255/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal do Município de Porto Esperidião/MT, abaixo relacionado, Licença para fins de Tratamento de Saúde, conforme estabelece a Legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico e ratificação da Perícia Médica Oficial, a saber:

MARCELA SANTOS BRAGA, matrícula 1235, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE no PSF "Gilda Maria Miranda Ferrerine" na sede, licença de saúde no período de Cento e Oitenta (180) dias a partir de 06 de junho de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito