Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 13/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: L. FERNANDES DA CUNHA EIRELI, inscrito no CNPJ n° 09.608.369/0001-56

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 165/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 051/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	QNT	VLR. UNT	TOTAL
23196	PÃO FRANCÊS (KG)	250	15,30	3.825,00
24897	PÃO PARA CACHORRO-QUENTE	150	20,27	3.040,50
			TOTAL	6.865,50

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 6.865,00 Órgão 05: Secretaria de Educação 003 - Educação recursos vinculados Código Reduzido: 265

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 6.865,00 Órgão 05: Secretaria de Educação 001 - MDE 25% - manutenção e desenvolvimento do ensino Código Reduzido: 120

Água Boa-MT, 07 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal