Lei Municipal nº. 1056/2024 Araguaiana - MT, 12 de junho de 2024.
13 de Junho de 2024
“Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo Artigo 138 § 3º, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER, que a Câmara Municipal por seus Representantes aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Dá nome de Estrada Vicinal “Toninho Gimenes” o “entroncamento da MT 336 ao entroncamento da estrada vicinal Celeste Lima Meirelles”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 12 de junho de 2024.
Getúlio Dutra Vieira Neto
Prefeito Municipal