TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
13 de Junho de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 17/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrito no CNPJ n° 27.981.389/0001-50
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 168/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 032/2023
| CÓD | NOME | QNT | VLR. UNIT | TOTAL |
| 273 | MACARRÃO PARAFUSO COM OVOS - 500 GR | 48 | 3,70 | 177,60 |
| 350 | FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 | 190 | 7,00 | 1.330,00 |
| TOTAL | 1.507,60 | |||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.507,60 Órgão 05: Secretaria de Educação 003 - Educação recursos vinculados Código Reduzido: 265 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.507,60 Órgão 05: Secretaria de Educação 001 - MDE 25% - manutenção e desenvolvimento do ensino Código Reduzido: 120 |
Água Boa-MT, 07 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal