Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 22/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: COMERCIAL LUAR LTDA, inscrito no CNPJ n° 02.545.557/0001-33

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 189/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 035/2023

CÓD	NOME	QNT	VLR. UNIT	TOTAL
136	ARROZ TIPO I - PACOTE 5 KG	108	35.74	3.859,92
			TOTAL	3.859,92

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.859,92 Órgão 05: Secretaria de Educação 003 - Educação recursos vinculados Código Reduzido: 265

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.859,92 Órgão 05: Secretaria de Educação 001 - MDE 25% - manutenção e desenvolvimento do ensino Código Reduzido: 120

Água Boa-MT, 07 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal