PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 043/2023.
13 de Junho de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 043/2023.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresaA J N CONTROLE DE PONTO DE ACESSO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.180.693/0001-29, estabelecida na Mercedes Strano Vieira, nº 55, Capão da Imbuia, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representada por Sr. ALVARO JANSSON NETO, inscrito no CPF de n°085.XXX.XXX-54,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 043/2023, referente ao Dispensa de licitação n° 028-2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, bem como aditar o valor inicial da contratação, alterando as previsões contidas nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 043/2023, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 01 de julho de 2024, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA PAGAMENTO
3.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais), pago em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.545,00 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais), na mesma forma inicialmente pactuada, com emissão da respectiva Nota Fiscal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RED- 54-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e Item 2.1, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 02/05/2023.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de maio de 2024.
_____________________________
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
__________________________________________
A J N CONTROLE DE PONTO DE ACESSO LTDA
CONTRATADA
CNPJ nº 41.180.693/0001-29
Testemunhas:
______________________________ _____________________________
Pierre Francis Haubricht Luzia Müller
CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 043/2023.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresaA J N CONTROLE DE PONTO DE ACESSO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.180.693/0001-29, estabelecida na Mercedes Strano Vieira, nº 55, Capão da Imbuia, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representada por Sr. ALVARO JANSSON NETO, inscrito no CPF de n°085.XXX.XXX-54,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 043/2023, referente ao Dispensa de licitação n° 028-2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, bem como aditar o valor inicial da contratação, alterando as previsões contidas nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 043/2023, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 01 de julho de 2024, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA PAGAMENTO
3.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais), pago em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.545,00 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais), na mesma forma inicialmente pactuada, com emissão da respectiva Nota Fiscal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RED- 54-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e Item 2.1, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 02/05/2023.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de maio de 2024.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
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A J N CONTROLE DE PONTO DE ACESSO LTDA
CONTRATADA
CNPJ nº 41.180.693/0001-29
Testemunhas:
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Pierre Francis Haubricht Luzia Müller
CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28