DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 184/2024. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE “TECNICO DE DESPORTO” DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, ESPECIFICAMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PARA TRABALHAR AULAS DE BASQUETEBOL MASCULINO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS DA SEDE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UM TÉCNICO ESPORTIVO PARA COBRIR O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS, POR MOTIVOS DE DOENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E JÁ SE TER ESGOTADO A LISTA DE APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO VIGENTE 02/2023, PARA O REFERIDO CARGO, CONSIDERA-SE A IMPORTÂNCIA DESTA CONTRATAÇÃO PARA QUE AS AULAS ESPORTIVAS NÃO SEJAM SUSPENSAS POR PERÍODO INDETERMINADO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2024 – ANDERSON DA SILVA FERREIRA - inscrita no CPF n°. 053.xxx.xxx-02.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Nelson Ramos de Andrade - como Fiscal Titular, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Esporte e Lazer.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao onze (11) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal