SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
17/06/2024 17:30		https://meet.google.com/mvk-jadm-skb
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
10.146/2023	Marina Vicente		Johnny Felipe/Richard
4.306/2024	Vera Lúcia da Silva		Nycollas/Mirielle
8.753/2024	Sérgio Pavini		Jovanil de Campos
21.439/2023	Ana Gabriela Pare		Patricia Maria
1.108/2024	K.C Silva de Almeida Ltda		Johnny Felipe

Cáceres-MT, 12 de Junho de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente