Processo Administrativo Licitatório nº 224/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR EM ATIVIDADES AQUÁTICAS CONFORME ITEM 01 DO EDITAL CHAMADA PUBLICA PARA CREDENCIAMENTO 10/2024.

Item 01 - Prestação de serviço como Instrutor de atividades aquáticas.

Empresa Credenciado: Janaina Vitoria de Almeida

CPF: 021.926.452-01

Valor Turma: R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais)

Valor total Estimador R$ 9.884,00 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 68/2024 de 12/06/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da a Sr.ª JANAINA VITORIA DE ALMEIDA, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de junho de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal