RELATÓRIO DE CERTIFICAÇÃO ACS E ACE
13 de Junho de 2024
RELATÓRIO DE CERTIFICAÇÃO ACS E ACE
Considerando a Emenda Constitucional nº 51/2006 possibilitou o reconhecimento e o ingresso formal dos ACS e ACE como servidores públicos estaduais e municipais, consolidando a importância dessas carreiras, por efeito da Decisão Normativa Nº 007/2023 no TCE-MT que busca assegurar tratamento uniforme para essas carreiras e fomentar a execução eficaz de suas responsabilidades, com o intuito de fortalecer a atuação na atenção básica a COMISSÃO CERTIFICADORA DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DOS ACS E ACS do município de Luciara-MT, nomeado pela portaria nº 101/2024 de 17 de maio de 2024, vem por meio deste apresentar resultados de avaliação de servidores para enquadramento.
A comissão se reuniu para avaliação funcional dos servidores no dia 22/05/2024, às 08:30 da manhã na Prefeitura Municipal de Luciara-MT, atestando as seguintes informações individuais:
| SERVIDOR: | Lucilene Costa Almeida Araújo | ||
| INGRESSO: | A Servidora apresentou documentos que comprovam seu vínculo com a Administração Pública Municipal de Luciara-MT, desde 2006, como prestadora de serviço na Função de Agente Comunitário de Saúde, comprovado por recibo de notas de Avulsa, com contratação autorizada pela Lei. N. 434/06. | ||
| ESCOLARIDADE: | Ensino Médio Completo | ||
| CLASSE: | 1 | NÍVEL: | 6 |
| DECUMENTO: | Nota Avulsa de Prestação de Serviço como Agente Comunitário de Saúde e Lei n. 434/06 | ||
| SERVIDOR: | Analice Santana Leite | ||
| INGRESSO: | 29/09/1997- Prestação de Serviço como Agente comunitário de Saúde | ||
| ESCOLARIDADE: | Ensino Médio Completo | ||
| CLASSE: | 1 | NÍVEL: | 9 |
| DECUMENTO: | Portaria n. 024/2009 | ||
| SERVIDOR: | Leilacy Alves Correia Martins | ||
| INGRESSO: | 04/05/2009- Prestação de Serviço como Agente Comunitário de Saúde | ||
| ESCOLARIDADE: | Superior Completo | ||
| CLASSE: | 2 | NÍVEL: | 5 |
| DECUMENTO: | Contrato de Prestação de Serviço n. 002/2009 | ||
| SERVIDOR: | Jaci Pereira Santos | ||
| INGRESSO: | 15/06/2022- Seletivo Público para Agente comunitário de Saúde | ||
| ESCOLARIDADE: | Superior Completo | ||
| CLASSE: | 1 | NÍVEL: | 1 |
| DECUMENTO: | Contrato de Prestação de Serviço n. 010/2022 | ||
| OBS. | A servidora Ingressou Por seletivo Público o que se caracteriza como ingresso legitimo, nos termos do Art.3º da Instrução normativa n. 07/2023 do TCE-MT, entretanto considera-se em estágio probatório, devendo elevar nível/classe ao fim do período. | ||
| SERVIDOR: | Kássia dos Santos Rodrigues Oliveira | ||
| INGRESSO: | 19/04/2008 – Concurso Público Para Agente de Combate a Endemias | ||
| ESCOLARIDADE: | Superior Completo + Pós graduação | ||
| CLASSE: | 3 | NÍVEL: | 5 |
| DECUMENTO: | Termo de Posse de 24/11/2008 | ||
| SERVIDOR: | Malba Ribeiro Martins | ||
| INGRESSO: | 19/04/2008 – Concurso Público Para Agente de Combate a Endemias | ||
| ESCOLARIDADE: | Superior Completo + Pós graduação | ||
| CLASSE: | 3 | NÍVEL: | 5 |
| DECUMENTO: | Termo de Posse de 24/11/2008 | ||
| SERVIDOR: | Maria Naide da Silva | ||
| INGRESSO: | 19/04/2008 – Concurso Público Para Agente de Combate a Endemias | ||
| ESCOLARIDADE: | Superior Completo + Pós graduação | ||
| CLASSE: | 3 | NÍVEL: | 5 |
| DECUMENTO: | Termo de Posse de 24/11/2008 | ||
| SERVIDOR: | Ivelta Pires de Souza | ||
| INGRESSO: | 30/04/2002 – Concurso Público Para Agente Sanitarista | ||
| ESCOLARIDADE: | Ensino Médio | ||
| CLASSE: | 1 | NÍVEL: | 7 |
| DECUMENTO: | Portaria 007/2002 | ||
As tabelas acima despostas levam as informações finais dos servidores para enquadramento, nos termos da Instrução normativa n. 07/2023 do TCE-MT, aproveitando o tempo de serviço que os servidores estão exercendo suas funções como ACE e ACS no município de Luciara, constando que todas as informações aqui prestadas são embasadas por prova documental encontrada nas pastas dos servidores e encaminhado em anexo neste relatório.
Sendo o que temos a acrescentar, eis o relatório.
Luciara-MT, 22 de Maio de 2024.
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HELOISA ARAÚJO DOS SANTOS CARVALHO
Sec. Municipal de Administração
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DEISE COSTA DO CARMO
Chefe do departamento de RH
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GEISNA DA SILVA BRAGA
Odontóloga- Representante
Secretaria Municipal de Saúde