ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO

A comissão se reuniu para avaliação funcional dos servidores no dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte quatro á oito e trinta da manhã na secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura Municipal de Luciara-MT, na Av. Lucio Pereira Luz, n. 450, centro, CEP. 78660-000, onde estavam presentes a Secretária Municipal de Administração, Sr.ª Heloisa Araújo dos Santos Carvalho, a Chrefe do Departamento de Recursos Humanos, Sr.ª Deise Costa do Carmo e a Representante da Secretaria Municipal de Saúde Sr.ª. Geisna da Silva Braga, designadas pela Portaria n.101/2024 para avaliação e diplomação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, nos termos da Decisão Normativa n. 7/2023 expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Nesta oportunidade a secretária relatou brevemente o disposto na Cartilha do Marco Regulatório para os Agentes comunitários de Saúde e os agentes comunitários de combate a Endemias do Estado de Mato Grosso, disponibilizada pelo TCE-MT como suporte para os gestores no processo de diplomação, depois disso foi avaliada cada uma das pastas das agentes comunitárias de saúde começando pela Senhora Lucilene Costa Almeida Araújo, na qual constou ser agente Comunitária de Saúde desde 2006, tendo ingressado por força da Lei Municipal n. 434/06 de oito de maio de dois mil e seis, comprovando o vínculo pelas notas de prestação de Serviços de qualquer Natureza nº 00104, Nº. 00227, Nº 00328, Nº 00515, a qual a comissão considerou como tempo útil para aproveitamento uma vez que a servidora já exercia a função de Agente comunitária de Saúde, dito isso, computando seu tempo funcional total de 18 anos de serviço, devendo ser enquadrada no Nível 6, e Classe A, já que não possui formação acima de Nível Médio. A Senhora Analice Santana Leite, é agente Comunitária de Saúde desde 29/09/1997 nos termos da Portaria n. 024/2009, que atesta o tempo anterior em seu Art.2º, computado seu tempo funcional de 27 anos de serviço, devendo ser enquadrada no nível 9, classe A, já que não possui formação acima de nível médio. A Servidora Leilacy Alves Correia Martins ingressou como Agente Comunitária de Saúde em 2009 por força do Contrato de Prestação de Serviço n. 002/2009, exercendo a função desde então, tendo tempo funcional total de 15 anos, sendo enquadrada no Nível 5, Classe B, pois possui Nível Superior Completo. A Servidora Jaci Pereira Santos, ingressou como Agente comunitária de Saúde por Processo Seletivo Público com Contrato de Prestação de Serviço n. 010/2022, entretanto de acordo com o Art.3º da Instrução normativa n. 07/2023 do TCE-MT, considera-se como ingresso legítimo e portanto a servidora foi avaliada, constando que ainda está em período probatório e portanto deve estar no Nível 1, Classe A até que finde o período probatório. Encerrada as Agentes comunitárias de saúde, passou-se a avaliação das Agentes de Combate a Endemias, onde verificou-se que: a Senhora Kássia dos Santos Rodrigues Oliveira, ingressou em 01/12/2008 por Concurso Público Para Agente de Combate a Endemias com Termo de Posse de 24/11/2008, computando tempo funcional total de 16 anos, devendo estar no Nível 5, Classe C, pois possui Pós- graduação na área da Saúde. A Senhora Malba Ribeiro Martins, também ingressou em 01/12/2008 por Concurso Público Para Agente de Combate a Endemias com Termo de Posse de 24/11/2008, computando tempo funcional total de 16 anos, devendo estar no Nível 5, Classe C, pois possui Pós- graduação na área da Saúde. A Senhora Maria Naide da Silva, de igual modo, ingressou em 01/12/2008 por Concurso Público Para Agente de Combate a Endemias com Termo de Posse de 24/11/2008, computando tempo funcional total de 16 anos, devendo estar no Nível 5, Classe C, pois possui Pós- graduação na área da Saúde. A comissão ainda avaliou a Senhora Ivelta Pires de Souza, por considerar que na legislação municipal os Agentes Sanitários também estão enquadrados na mesma tabela funcional que os ACSs e ACEs, e em respeito ao princípio da isonomia foi avaliada com ingresso em 30/04/2002 por Concurso Público Para Agente Sanitarista, conforme portaria de nomeação n. 07/2002, totalizando tempo funcional em 22 anos, devendo estar no Nível 7, Classe 1- já que não foi encontrado comprovação acima de nível médio. Encerrada a avaliação a Comissão emitiu Relatório de Certificação com base nas informações e provas documentais obtidas junto ao RH, nas pasta funcionais dos Servidores. Encerrada a avaliação foi lavrada esta ata que vai assinada por mim, Heloisa Araújo dos Santos Carvalho que secretariei e demais membros da comissão.