Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 117.448,44 (Cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação:

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Ficha: 471 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 117.448,44

Fonte: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Anulação:

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0005.2047.0000 GESTÃO DO SUS

Ficha: 367 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$-1.841,99

Fonte: 1.500

10.301.0006.1025.0000 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

Ficha: 368 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ -47.000,00

Fonte: 1.500

10.301.0006.2058.0000 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

Ficha: 392 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$-111,84

Fonte: 1.500

10.301.0006.2058.0000 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

Ficha: 394 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$-1.225,00

Fonte: 1.500

10.301.0006.2058.0000 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

Ficha: 395 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -477,53

Fonte: 1.500

10.301.0006.2058.0000 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

Ficha: 398 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$-38.890,31

Fonte: 1.500

10.302.0007.2061.0000 REDE HOSPITALAR

Ficha: 416 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -0,47

Fonte: 1.500

10.302.0007.2061.0000 REDE HOSPITALAR

Ficha: 418 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$-9.901,30

Fonte: 1.500

10.302.0007.2063.0000 REDE HOSPITALAR

Ficha: 432 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$-18.000,00

Fonte: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 11 de junho de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.