PORTARIA 464 DE 11 DE JUNHO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSE CARLOS ALVES MARTINS, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de FISCAL DE POSTURA E VIGILANCIA SANITARIA, referente ao período de 01/07/2018 a 30/06/2023, conforme FlowDocs 25451/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de junho de 2024.

ISSAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretario de Administração

IBF/vl