PORTARIA N. 473/2024
13 de Junho de 2024
PORTARIA N. 473 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 05/04/2015 a 04/04/2020, conforme protocolo 15495/2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de junho de 2024.
ISAQUE BATISTA DE FARIAS
Secretario deAdministração
IBF/vl