O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

RESOLVE APROVAR,

Artigo. 1º Aprovar:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BLOCOS:

- PISO MATOGROSSENSE 2023;

- PISO BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2023.

- PLANO DE AÇÃO DO FEAS 2024 (Recurso Estadual):

- PISO MATO-GROSSENSE 2024 – R$ 38.234,71;

- PISO BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2024 – R$ 37.250,71

Artigo. 2º Esta Resolução entrara em vigor a partir da data do dia 12de junho de 2024.

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Marcelana Fernandes Medeiros

Presidente do CMAS