DECRETO Nº 20/GP/2016.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso das atribuições legais,

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Santo Antonio do Leverger, é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

DECRETA:

Art. 1º - Instituir a 6ª Conferência da Cidade de Santo Antonio do Leverger, a realizar-se no dia 24/06/2016, Local Salão Paroquial, Horário das 08h as 17h, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.

Art. 2º - A 6ª Conferencia da Cidade de Santo Antonio do Leverger, desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3º - A 6ª Conferência da Cidade de Santo Antonio do Leverger, será presidida pelo Secretário Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

II – promovera realização da Conferência Municipal;

III - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VI - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

V - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória.

Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 14/GP/2016.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 12 de Abril de 2016.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal