NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO – RESCISÃO UNILATERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024, CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2025

NOTIFICANTE:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL – Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 03.507.571/0001-05, localizada na Avenida Nossa Senhora de Brotas, S/N, Bairro Nova Acorizal, em ACORIZAL/MT, CEP 78.480-000.

NOTIFICADO (A):

SEBBA MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.050.048/0001-30, Localizado na Rua 21F, S/N, QD. 07, LT. 04, Residencial Vale Azul, INHUMAS-GO, CEP 75.408-187

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL – Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 03.507.571/0001-05, localizada na Avenida Nossa Senhora de Brotas, S/N, Bairro Nova Acorizal, em ACORIZAL/MT, CEP 78.480-000, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Das Palmeiras, Nº 378, Bairro Nova Acorizal, nesta cidade de Acorizal – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º **4049**/SSP-MT e CPF n.º ***.499.171-**, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente e com base no interesse público VEM INFORMAR E NOTIFICAR A RESCISÃO UNILATERAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024, Contrato N° 005/2024 referente Pregão Eletrônico Nº 002/2024, para que a empresa Notificada, caso queira, apresente resposta no prazo de 10 (dez) dias, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cuja cópia segue em anexo.

A presente notificação será publicada em veículo de divulgação do Município, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos (art. 37 da CRFB/88).

Acorizal/MT, 12 de Junho de 2024.

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DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal