PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 246/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 044/2024

Objeto: Aquisição de Gás de Cozinha para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Posto de Combustíveis Forte LTDA, CNPJ: 07.646.667/0001-05, Endereço: Av. André Maggi/Rua Matilde Klems, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	145822-1	UND	350	CARGA DE GAS DE COZINHA P13 -COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL, TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 13KGS, ACONDICIONADO EM BOTIJAO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47, DE 24/03/99 ANP), (NBR-14024 DA ABNT) (RETORNÁVEIS)	R$ 142,50	R$ 49.875,00
Valor Total						R$ 49.875,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 246/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 49.875,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

Rondolândia – MT, 12 de junho de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação