DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 102/2024

13 de Junho de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 102/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 675.571,86 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 21

001.04.122.0002.2031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 230,00

Cód. Reduzido 28

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

19.500,00

SUBTOTAL

19.730,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

111

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.2.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

210.852,86

SUBTOTAL

210.852,86

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido

186

006.12.361.0131.2229 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 221.000,00

SUBTOTAL 221.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 386

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.259,16

Cód. Reduzido 405

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.520,00

Cód. Reduzido 482

001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

SUBTOTAL

32.779,16

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Cód. Reduzido

822

003.13.392.0114.2103

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO EVANGÉLICO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

147.209,84

SUBTOTAL

147.209,84

14

SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido

862

001.27.813.0030.1019

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DESPORTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

34.000,00

Cód. Reduzido

874

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

44.000,00

TOTAL

675.571,86

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

22

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

19.730,00

SUBTOTAL

19.730,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

112

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.6.90.00.00.00

APLICACAO DIRETA

210.852,86

SUBTOTAL

210.852,86

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido

123

001.12.365.0030.1016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

009.12.122.0026.1004 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SMEEL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

121.000,00

SUBTOTAL

221.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

334

001.10.301.0049.2272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

11.259,16

Cód. Reduzido

336

001.10.301.0049.2272

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ

1.621.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

21.520,00

SUBTOTAL

32.779,16

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Cód. Reduzido

789

001.13.392.0110.2099

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO TRABALHADOR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.250,00

Cód. Reduzido

790

001.13.392.0110.2099

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO TRABALHADOR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.120,00

Cód. Reduzido

791

001.13.392.0110.2099

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO TRABALHADOR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

9.739,84

Cód. Reduzido

001.13.392.0111.2100

1.500.0000000

792

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTIVAL DA CANÇÃO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

12.100,00

Cód. Reduzido

793

001.13.392.0111.2100

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTIVAL DA CANÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

12.100,00

Cód. Reduzido

794

001.13.392.0111.2100

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTIVAL DA CANÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

36.300,00

Cód. Reduzido

812

003.13.392.0112.2101

REALIZAÇÃO DE FEIRA ARTESANAL, MÚSICA E TEATRO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

12.100,00

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00

Cód. Reduzido 241

O

Cód. Reduzido

003.13.392.0112.2101

813

REALIZAÇÃO DE FEIRA ARTESANAL, MÚSICA E TEATRO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

12.100,00

Cód. Reduzido

814

003.13.392.0112.2101

REALIZAÇÃO DE FEIRA ARTESANAL, MÚSICA E TEATRO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

36.300,00

Cód. Reduzido

823

003.13.392.0115.2104

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 29 DE JULHO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

12.100,00

SUBTOTAL

147.209,84

14

SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido

860

001.27.813.0027.1064

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DESP

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

Cód. Reduzido

864

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.000,00
Cód. Reduzido 866

001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.000,00

Cód. Reduzido

869

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

11.000,00

Cód. Reduzido

871

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

14.000,00

Cód. Reduzido

873

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

44.000,00

TOTAL

675.571,86

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

Voltar ao topo