DECRETO Nº 105/2024

DE QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1343/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, até o montante de R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO
Cód.Reduzido	941
002.12.361.0027.1011	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
2.755.0000000	RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	77.000,00
	SUBTOTAL	77.000,00
	TOTAL	77.000,00

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por superávit financeiro, conforme artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4320/64 e apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2023.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSDOZEDIASDOMÊSDEJUNHODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GRO