PORTARIA Nº 140/GP/2024 De 12 de Junho de 2024.

“Institui e nomeia a Comissão de Seleção dos projetos dos editais da Lei 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no município de Pontal do Araguaia-MT”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com base na Lei Complementar nº 195/22 – Lei Paulo Gustavo

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão de Seleção que será responsável pela avaliação e seleção dos projetos culturais inscritos nos editais de chamamento público da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no município de Pontal do Araguaia – MT, composta de:

I- Presidente-Wandeir Silverina da Silva Sousa

II- Membro- Maria de Nazaré Araújo dos Santos

III- Membro- Nilmar Hoser

Parágrafo Único: os Editais de Chamamento Público serão publicados no:

Sítio do Município

https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/transp...

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM)

https://diariomunicipal.org/mt/amm/

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 12 de Junho de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal