Lei Municipal nº. 576/2016 De 13 de Abril de 2016.

Autoria: Poder Legislativo

"Dispõe sobre a declaração de feriado Municipal no dia Internacional da Mulher no Município de Ribeirãozinho-MT, em homenagem a todas as Mulheres do Município.”

A Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, aprova e o Prefeito Municipal Aparecido Marques Moreira, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º. – É declarado e instituído feriado Municipal em todos os Órgãos da Administração Municipal, bem como nas Escolas Municipais no dia 8 (oito) de março, dia Internacional da Mulher, no Município de Ribeirãozinho-MT.

Art. 2º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

Aparecido Marques Moreira

PREFEITO MUNICIPAL