Campo Verde, MT, 12 de junho de 2024.

À SENHORA

DANIELA VARELLA ABRAHAO

ENDEREÇO: RUA SÃO SALVADOR, 795, Campo Real, Campo Verde

FONE: (66) 99615-2826

Referência: Perícia Médica Oficial Com Junta Médica da Prefeitura de Campo Verde.

NOTIFICAÇÃO

Considerando que foi apresentado atestado médico por vossa senhoria, solicitando MANUTENÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE;

Considerando que, conforme dispõe o artigo 207 da Lei Municipal N.º 152/1992, combinado com o Decreto Municipal N.º 020/2017, a licença para tratamento de saúde será concedida mediante comprovação médica Oficial da Prefeitura Municipal;

Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA que deverá apresentar-se no dia 18 de junho de 2024 às 11:00 horas na UDR, Avenida Manoel Genildo de Araújo, nº 400, Centro. Portando documento oficial com foto, onde vossa senhoria será avaliada por perícia médica oficial com a Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal. É facultativa a apresentação de exames, laudos ou demais documentos médicos comprobatórios sobre a incapacidade alegada no requerimento de licença médica.

Fica ainda, NOTIFICADA de que o não comparecimento na data e hora supramencionadas, ou ainda, a inércia quanto a presente Notificação, acarretará em possível indeferimento do pedido de MANUTENÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

João Paulo Rodrigues Zago

Gerente de Gestão de Recursos Humanos

Portaria N.º 550/2021