O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75, IV, j da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 176 de 29 de novembro de 2023, "RATIFICOU O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2024", Objeto: " CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO PASSIVEIS DE REUTILIZAÇÃO PARA COLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT.” em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – ASCAR, CNPJ: 35.493.895/0001-28, no valor de R$ 1.053.171,48 (um milhão e cinquenta e três mil e cento e setenta e um reais e quarenta oito centavos).

São José dos Quatro Marcos, 12 de junho de 2024.

__________________________

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal