O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEà Senhora AGOSTINHA FERREIRA CARDOSO, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 407, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NUTRIÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73-I, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada das Funções Laborais, a partir da data de 01/06/2024, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Artigo 3º. -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 12 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL