PORTARIA Nº 703/2024.
13 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 703/2024.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:
| Nome | VALDICEIA SANTOS |
| Matrícula | 813 |
| CPF | 849.XXX.XXX- 34 |
| Cargo | TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 10/06/2018 a 09/08/2023 |
Considerando: ao parecer DRH 93/2024expedido em 14 de maio de 2024, referente ao período do quinquênio da licença prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 60 (sessenta) dias a partir 16/10/2024 a 14/12/2024, e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de junho de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal