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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 703/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome

VALDICEIA SANTOS

Matrícula

813

CPF

849.XXX.XXX- 34

Cargo

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Secretaria

EDUCAÇÃO E CULTURA

Quinquênio

10/06/2018 a 09/08/2023

Considerando: ao parecer DRH 93/2024expedido em 14 de maio de 2024, referente ao período do quinquênio da licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 60 (sessenta) dias a partir 16/10/2024 a 14/12/2024, e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal