PORTARIA Nº 704/2024.
13 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 704/2024.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:
| Nome | KEILA CRISTINA PEREIRA VIEIRA |
| Matrícula | 3059 |
| CPF | 004.XXX.XXX- 90 |
| Cargo | PROFESSOR GRADUADO |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 15/10/2018 A 14/10/2023 |
Considerando: ao parecer DRH 089/2024expedido em 08 de maio de 2024, referente ao segundo período do quinquênio analisado da licença prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 01/08/2024 a 30/08/2024, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período da licença prêmio.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de maio de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal