PORTARIA Nº 705/2024.
13 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 705/2024.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:
| Nome | JOSIANE PEREIRA DA SILVA SANTOS |
| Matrícula | 3759 |
| CPF | 057.XXX.XXX- 18 |
| Cargo | TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 08/02/2017 a 07/03/2022 |
Considerando: ao parecer DRH 096/2024expedido em 14 de maio de 2024, referente ao período do quinquênio da licença prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 01/08/2024 a 30/08/2024, e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, e saldo a reagendar.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de junho de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal