PORTARIA Nº 707/2024.
13 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 707/2024.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
| Nome | NEIZE FÁTIMA DE SOUZA |
| Matrícula | 2690 |
| CPF | 632.XXX.XXX-15 |
| Cargo | PROFESSOR GRADUADO |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | De 17/04/2018 a 16/04/2023 |
Considerando: O parecer 095/2024 expedido em 14 de maio de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.
. RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 01/08/2024 a 30/08/2024, e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de junho de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal