PAUTA DE JULGAMENTO DA 61ª SESSÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – 03/07/2024.
13 de Junho de 2024
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 61ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 03/07/2024, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:
1 - Processo CMRF 125 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 823855/22, 885917/23, 828142/22 – volumes I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: Fernando L. Krupiniski.
2- Processo CMRF 126 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 889359/23, 823863/22, 828143/22 - volumes I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: Fernando L. Krupiniski.
Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:
a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;
b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.
Várzea Grande, 12 de Junho de 2024.
STEFANIA BORGES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais