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Pref. Várzea Grande

IL nº 003/2024

Processo Administrativo nº 011/2024

Objeto: Contratação da empresa NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.749.987/0013-40, fabricante das bombas NEMO modelos: (NM031BY01L06B, NM063BY1L07V e NM090BY01L07V), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Respaldado no artigo 74, I da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 077/2024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

A somatória dos lotes do presente instrumento perfaz o valor total global de R$ 327.149,55 (trezentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), cujo pedido e pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula primeira do contrato.

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação

Fonte

Elemento Despesa

Ano

2301

500

18.01.17.512.0040.2301.3.3.90.30.00

2024

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 75, VIII da Lei nº. 14.133.

Várzea Grande, 10 de junho de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG