TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13 de Junho de 2024
IL nº 003/2024
Processo Administrativo nº 011/2024
Objeto: Contratação da empresa NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.749.987/0013-40, fabricante das bombas NEMO modelos: (NM031BY01L06B, NM063BY1L07V e NM090BY01L07V), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Respaldado no artigo 74, I da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 077/2024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
A somatória dos lotes do presente instrumento perfaz o valor total global de R$ 327.149,55 (trezentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), cujo pedido e pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula primeira do contrato.
Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:
| Projeto /Atividade/Ação | Fonte | Elemento Despesa | Ano |
| 2301 | 500 | 18.01.17.512.0040.2301.3.3.90.30.00 | 2024 |
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 75, VIII da Lei nº. 14.133.
Várzea Grande, 10 de junho de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG