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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 712/2024

CONCEDE À SERVIDORA DEBORA PEREIRA DOS SANTOS, LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidoraDEBORA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF 846.XXX.XXX-72, com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 2º A licença será remunerada e terá duração de 30 (trinta) dias, com início em 14/06/2024 a 13/07/2024.

Art. 3º A licença não isenta a servidora dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 4º A licença poderá ser revogada caso seja comprovado o desempenho de outra função, pública ou privada, pela servidora licenciada, conforme o § 4º do artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal - MT, aos cinco dias do mês de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal