DECRETO Nº 041/2024

DE 12 DE JUNHO DE 2024

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DO PADROEIRO MUNICIPAL SANTO ANTONIO 2024, NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O Feriado Municipal conforme a Lei N° 021/2001 do Padroeiro de Santo Antônio Comemorado em 13 de Junho de 2024;

DECRETA:

Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, no dia 14 de Junho do corrente ano.

Parágrafo Único – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública, plantões em hospital e serviços de saúde, departamento de água e esgoto cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento normal, secretaria de educação seguirá normalmente o calendário escolar.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de Junho de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal