TERMO DE ADITIVO

CONTRATO N°. 258/2023. TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 071/2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 258/2023 ORIGINADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2023, REFERENTE, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY SINTETICO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT E A EMPRESA D-LUX CONSTRUÇÕES LTDA.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, resolve modificar o Contrato Administrativo nº. 258/2023, Tomada de Preços nº. 005/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE:

O presente termo aditivo tem como finalidade a Alteração do valor global do Contrato nº. 258/2023, conforme relatório da engenharia, acrescentando R$ 3.500,35 (Três Mil E Quinhentos Reais E Trinta E Cinco Centavos), ao valor global, passando o mesmo de R$ 619.539,70 (Seiscentos E Dezenove Mil Quinhentos E Trinta E Nove Reais E Setenta Centavos) para R$ 623.040,05 (Seiscentos E Vinte E Três Mil E Quarenta Reais E Cinco Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, da lei nº. 8.666/1993 e nos termos do Art. 57 e subsequentes da instrução Normativa n. 5, de 26 de maio de 2017 do Portal de Compras do Governo Federal.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, bemcomo a alteração da CLAUSULA OITAVA – DO PREÇO, com a acréscimo de R$ R$ 3.500,35 (Três Mil E Quinhentos Reais E Trinta E Cinco Centavos) ao valor global, baseado na seguinte planilha orçamentaria abaixo:

LOTE 01
Item	Qtd.	Un.	Produto	Vlr. Global
01	01	Un.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY SINTETICO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. Prazo máximo para conclusão da Obra: Conforme a Execução do Cronograma Físico-Financeiro.	R$: R$ 623.040,05
Total Geral:				R$: R$ 623.040,05
SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS E CINCO CENTAVOS

CLAÚSULA SEGUNDA

A CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, após o acréscimo de R$ 3.500,35 (Três Mil E Quinhentos Reais E Trinta E Cinco Centavos) ao valor global, passa ser R$ 623.040,05 (Seiscentos E Vinte E Três Mil E Quarenta Reais E Cinco Centavos).

CLAUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO, passa a ter a seguinte redação:

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução da obra objeto deste Contrato, o valor global de R$ 623.040,05 (Seiscentos E Vinte E Três Mil E Quarenta Reais E Cinco Centavos), que incluirá todas as despesas necessárias à sua perfeita conclusão, e cujo pagamento será efetuado em parcelas mensais, de acordo com o Cronograma Físico-financeiro e em conformidade com a Cláusula Décima Segunda deste Instrumento de Contrato.

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2023, junto a planilha em anexo, solicitada e autorizada pelo Engenheiro Civil: RAMON ABRAÃO DE PAULA.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 11 de junho de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		D-Lux Construções Ltda. CNPJ Sob o n°. 47.813.240/0001-79 Jessica Arruda França Representante CONTRATADA
Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA		Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA