PORTARIA Nº 151/2024
13 de Junho de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
CONTRATO Nº 010/2024 – NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024.
Objeto: Contratação da empresa NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 82.749.987/0013-40, fabricante das bombas NEMO modelos: (NM031BY01L06B, NM063BY1L07V e NM090BY01L07V), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Fiscal: Luiz Henrique Vaz
Matricula N.º: 2.412
Suplente de Fiscal: Carlos César Barros Pereira
Matrícula n.º: 723
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 11 de junho de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG