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Pref. Várzea Grande

Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 010/2024 – NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024.

Objeto: Contratação da empresa NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 82.749.987/0013-40, fabricante das bombas NEMO modelos: (NM031BY01L06B, NM063BY1L07V e NM090BY01L07V), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Fiscal: Luiz Henrique Vaz

Matricula N.º: 2.412

Suplente de Fiscal: Carlos César Barros Pereira

Matrícula n.º: 723

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 11 de junho de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG