O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa MEDEIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.406.174.0001-05, situada na Avenida Araés, 1839, Bairro Santana, Nova Xavantina/MT, adiante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar terceiro termo aditivo ao contrato nº 56/2023, de alteração de prazo de execução, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 4.1 da Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:

4.1 - O prazo para a execução dos serviços é de330 (trezentos e trinta) dias, contados do ciente na ordem de serviço pela contratada que de acordo com a instrução normativa de nº 2.061 de 20 de dezembro de 2021, art.18, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência para realizar o cadastramento da Obra no Cadastro Nacional de Obras ( CNO).

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos as cláusulas e condições contratuais originais, que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 56/2023.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente na presença de duas testemunhas.

Nova Xavantina, MT, 11 de junho de 2024.