REF.: Contratação de empresa para requalificação urbana do canteiro central da Avenida Coopercana, Quadra 9, com execução de calçamento e estacionamento, Coordenada: LAT: 14°02’34.9 ”S; LONG: 52°09’29.6”W, totalizando uma quantidade de 1.503,20 M2, no município de Água Boa-MT, com recursos oriundos do Termo de Convênio Nº 2352-2023 (SINFRA-PRO-2023-12201), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 928.476.760-15, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	AV. COOPERCANA, Quadra 9, Bairro RODOVIÁRIO, Água Boa, Mato Grosso
LICITAÇÃO:	Concorrência n.° 003/2024
CONTRATO:	078/2024
VALOR TOTAL:	R$ 585.106,16
PRAZO DE EXECUÇÃO:	120 dias

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	J. E. M. PINTO LTDA
CNPJ:	02.558.652/0001-71
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	Avenida Coopercana, n.° 130, Bairro Tropical, Água Boa – MT
NOME DO REPRESENTANTE:	Janete Eliane Mendes Pinto
CPF DO REPRESENTANTE:	622.088.291-15
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	Rodovia BR 158 KM 234, zona rural, Água Boa – MT

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	GUTH HALLEY NOGUEIRA SILVA
TÍTULO PROFISSIONAL:	Engenheiro Civil
CREA/CAU:	1015629474
ART/RRT/TRT:	1220240116459

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 12/06/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa, 12 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

J. E. M. PINTO LTDA

Contratada