PORTARIA N.º 127/2024, 12 de junho de 2024.

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, designados pela Portaria nº 304/2022 Contrato nº 110/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 110/2022, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.

CONTRATO Nº 110/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9031/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E DO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA:

FISCAL: ALINE CLAUDIA CORDIOLI

CARGO: COORDENADORA DO CRAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 4156

SUPLENTE:MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3667

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 12 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 110/2022 referente ao Processo Administrativo nº 9031/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 12 de junho de 2024.

ALINE CLAUDIA CORDIOLI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA