PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 075/2023/PMNO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:empresa FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.286.917/0001-05. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SERVIÇO DE APOIO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE). APOIO AOS SETORES DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, SUPORTE NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE, QUALIFICAÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CAPACITAÇÕES VOLTADAS PARA EQUIPES DA SMS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA– MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO:A prorrogação da contratação de serviços especializados em gestão de saúde é essencial para oferecer suporte técnico a secretaria de saúde, visando o aperfeiçoamento da gestão e organização do fundo Municipal de saúde em conformidade com a legislação vigente e os padrões de qualidades exigidos, portanto é justificada pela necessidade de manter e fortalecer os serviços de consultoria especializada. (Conforme justificativa em anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.35.00.00. 16000000000

VIGÊNCIA: 19/06/2024 ATÉ 18/06/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB-24323

ASSESSOR JURIDICO