Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
CLEIDE DITE DINIZ	6218	16/05/2024	17/05/2024
CLEIDE DITE DINIZ	6218	20/05/2024	20/05/2024
FABIANA HONORATO KOLLING	6233	06/05/2024	07/05/2024
FRANCIELI ALESSIO BRAMBILA	6179	02/05/2024	03/05/2024
IVONETE ALVES DE DEUS GOLLO	6328	20/05/2024	20/05/2024
JAQUELINE ALESSANDRA MARTINS ROMEIRO DA SILVA ALVES	6011	05/05/2024	06/05/2024

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31 de maio de 2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, de 12 de junho de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.