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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 601/2024

Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 41/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 41/2024; resolve:

Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matricula

Nome/Cargo/Secretaria

Quantidade/dias

Período Aquisitivo

768

Roberto Marcos Celestino Nascimento

Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças

20

9/4/2023 a 8/4/2024

5060

Juliana Lopes Ferreira dos Santos

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

20

24/1/2023 a 23/1/2024

3608

Marcelia Martins Mendonça Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração

20

1/4/2023 a 31/3/2024

3409

Bruna Ferreira da Silva Fiscal Sanitário

Secretaria Municipal de Saúde

20

3/11/2022 a 2/11/2023

1946

Antonio Cardoso Rezende Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde

20

5/9/2022 a 4/9/2023

3394

Ana Lucia Inocencio de Oliveira Atendente Secretaria Municipal de Saúde

20

3/11/2022 a 2/11/2023

4374

Carolline Rezende Malvina Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde

20

15/4/2023 a 14/4/2024

1977

Sebastiana Ferreira de Souza Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde

20

3/1/2023 a 2/1/2024

5074

Eduardo Henrique Antunes Nonnemacher Assistente Administrativo

Contabilidade Geral

20

9/3/2023 a 8/3/2024

4358

Telma Aparecida Borges Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde

20

8/3/2023 a 7/3/2024

3617

Sanzia Silvestre Marques Balestrin Agente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde

20

4/4/2023 a 3/4/2024

3813

Vera Lucia Alves Teixeira Atendente Secretaria Municipal de Administração

20

15/4/2023 a 14/4/2024

773

Marinon Alves de Moraes Motorista Secretaria Municipal da Cidade

20

9/4/2023 a 8/4/2024

5072

Thiago Schnepfleitner Carvalho Queiroz Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração

20

8/3/2023 a 7/3/2024

4103

Vyvyanne Antunes Tolotti Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças

20

2/6/2022 a 1/6/2023

3724

Aparecida Fernandes de Araújo Atendente Secretaria Municipal de Saúde

20

2/2/2022 a 1/2/2023

4379

Fernanda Cristhina Martins Ganassin Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde

20

15/5/2023 a 14/5/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal