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Pref. Várzea Grande

“Dispõe sobre a implementação da teleconsultoria como instrumento de qualificação da demanda de atendimento de consultas especializadas no município de Várzea Grande, utilizando o telessaúde na Rede de Atenção à Saúde, visando à melhoria na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS municipal.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as Portarias relacionadas abaixo:

Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do (SUS). Atualmente recepcionada no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017. Lei Municipal Complementar nº. 4.992 de 18 de Outubro de 2022 que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saude, do Sistema e objetivo Municipal de Saúde e da outras providências.” Art. 6 paragrafos de 1º, 2º e 3º e o art. 7; Lei Municipal nº 4.481/2019, de 28 de maio de 2019 - dispõe sobre a implantação de um aplicativo para celular e site para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde, UPAs, Pronto Socorro Municipal e no Centro Odontológico de Várzea Grande-MT.

RESOLVE:

Art. 1 – Definir direcionamento da quantidade e forma de agendamento das consultas médicas das Unidades Básicas de Saúde de Várzea Grande.

Art. 2 - Nas Unidades Básicas de Saúde os agendamentos de consultas médicas serão realizados semanalmente conforme disponibilidade de vagas, as agendas com as vagas seram abertas às sexta-feiras para semana seguinte, exceto os agendamentos para gestantes e puericultura, que poderão ser agendadas no período de 30 dias.

Art. 3 - O agendamento para consultas especializadas nas UBS será realizado via Sistema de Regulação, conforme a realidade de cada unidade ou por Sistema específico de agendamento de consultas por meio de telemedicina.

Art. 4 - Todos os agendamentos e cancelamentos deverão ser realizados no Sistema de Informação na Unidade ou por aplicativo diretamente pelo próprio usuário ou pelo administrativo da recpção das unidade.

Art. 5 - Nas UBS, o número mínimo de vagas para atendimento das consultas médicas deverá ser de 16 (dezesseis), por profissional, por período (Matutino e Vespertino).

Art. 6 - As consultas programadas deverão ser agendadas no sistema, em blocos de horas, sendo 4 vagas por hora.

Art. 7 - As vagas eletivas que não forem preenchidas por agendamento, deverão ser ocupadas por pacientes que cheguem à Unidade espontaneamente, até o quantitativo mínimo de 16 consultas médicas, por período.

Art. 8 - A UBS poderá manter dias específicos para atendimento à gestante e puericultura, com revesamento das equipes, para que permaneça na UBS o atendimento à demanda espontânea.

Art. 9 - Os atendimentos médicos com maior complexidade no atendimento, poderão justificar quantidade menor no número de atendimentos , porem nao podendo ultrapassar o minmo de 50% do total especificado ART.7. Para comprovação do cumprimento da norma estabelecida haverá supervisão do Sistema de Informação quanto ao público atendido.

Art. 10 - Os atendimentos médicos nas UBS deverão ser organizados diariamente das 7h às 11 h no período matutino e das 13h às 17h no período vespertino.

Art. 11 - Os atendimentos médicos nas UBS que possuem horário estendido a unidade deverá ter atendimento medicos nos horário das 07h às 19h sem intervalo.

Paragrafo unico: As unidades em sistema de horário estendido farão o atendimento conforme art.3º e 4º, acrescentando, no mínimo mais 8 (oito) vagas por equipe para o período das 11h às13h e outras 8 (oito) das 17h às 19h de segunda à sexta-feira para atendimento à demanda espontânea.

Art. 13 - O primeiro atendimento ao usuário deverá ser realizado por profissional de saúde (Agente Comunitário de Saúde, técnico de Enfermagem, enfermeiro ou médico) independente da vinculação do mesmo, na equipe ou UBS, para direcionamento da demanda. Após primeiro atendimento, o usuário deverá ser referenciado pelo profissional de saúde, de forma segura para a unidade de referência do mesmo, quando necessário.

Art. 14 - Os agendamentos de consultas médicas passarão a ser realizados por meio do aplicativo “Saúde Digital – Cidadão”, diretamente pelo usuário do serviço. Poderá ser realizado também diretamente na Unidade de Saúde pelo atendente na Recpção de cada unidade, de maneira informatizada.

Art. 15 – As consultas diários dos atendimentos da forma de demanda espontânea deverá ser lançada dentro do sistema vinculando nos agendamento abertos para ficar registrado

Art. 16 - É obrigatório que o médico cumpra a carga horária, permaneça na Unidade e atenda à demanda espontânea dentro do horário de serviço, exceto o periodo de atendimento de telessaude, conforme escala definida previamente e publicada no mural.

Art. 17 – O ponto eletrônico e a comprovação da produção serão utilizados para os devidos descontos, em caso de falta ou descumprimento de carga horária e negativa de atendimentos, sem justificativa.

ART. 18 - o acompanhamento da produção e monitoramento fica de responsabilidade ao setor de monitoramento , que tera que realizar relatorio e encaminhar a superintendencia da basica e ao gabinete para conhecimento e providencia caso necessitar

Art. 19 - Os profissionais médico que fazem parte dos Programas Mais Médicos cujo os mesmo tem direito de um periodo de 4h semanais para capacitação dos médicos e e a Tutora do Medicos pelo Brasil que tambem tem direito de 4h semanais sendo quando tiver tutorando, deverão tirar o periodo de forma aleatoria onde na unidade nao poderá ficar nenhum periodo sem médico para atender a carga horaria da unidade, desta forma o profissional devera esta na escala demosntrando os dias que realizara estas capacitação e os tutorias, para que a unidade nao fique em nenhum momento descoberta de atendimento.

Paragrafo unico: somente a unidade que possui 1 médico podera ficar descoberta em um periodo

Art. 20 - Para os profissionais medico que fazem parte do programa telessaude, deverão de forma aleatoria tirar o periodo de uma hora dia, conforme portaria do telessaude, onde um tirará pelo periodo da manha e outro pelo periodo da tarde, em nenhum momento poderá todos tirarem em um periodo igual, como tambem nao poderão tirar todo o periodo de forma acumulativa de uma vez em um dias

§ 1 - Conforme portaria do telessaude, cada medico para ter o direito de 1 (uma) hora diaria deverá realizar um minimo de 20 solicitações de teleconsultas semanalmente.

§ 2 – Para os profissionais que fazem parte do programa e no periodo que teram o horario para realizar o telessaude seu quantitativo de atendimento contido no Art. 7 passa a vigorar o quantitativo de 12 atendimento.

Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria nº 102 , de 17 de junho de 2021.

Publica-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, 11 de junho de 2024.

Maria das Graças Metelo,.

Secretaria Interina de Saúde do Município de Várzea Grande