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Pref. Várzea Grande

“Dispõe sobre a implementação da teleconsultoria como instrumento de qualificação da demanda de atendimento de consultas especializadas no município de Várzea Grande, utilizando o telessaúde na Rede de Atenção à Saúde, visando à melhoria na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS municipal.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º O Telessaúde será utilizado pelos profissionais da rede de Atenção Primária em Saúde para qualificação do acesso à Atenção Especializada e do processo de regulação, visando à resolubilidade e a redução do tempo de espera do usuário.

Art. 2º A solicitação de Teleconsultoria pelos profissionais das unidades básicas será realizada de forma compulsória à Plataforma do Telessaúde MT ou sistema existente, antes do encaminhamento às unidades especializadas de referência.

Art. 3º O Núcleo de Telessaúde de VG será composto por médicos especialistas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, que atuarão como teleconsultores e telerreguladores.

Art. 4º Atribuições do Núcleo de Telessaúde VG:

I - Disponibilizar apoio técnico-científico na estruturação do fluxo de teleconsultorias e integração com a central de regulação;

II - Apoiar a formação de teleconsultores;

III - Monitorar e qualificar as respostas de teleconsultorias;

IV - Elaborar relatórios de utilização dos serviços;

V - Capacitar os profissionais para utilização dos serviços de Telessaúde e implantação do novo fluxo para teleconsultores e profissionais de saúde;

VI - Realizar a manutenção da plataforma virtual;

VII - Dar suporte técnico-científico na elaboração de protocolos clínicos e de acesso;

VIII - Elaborar atividades de tele-educação para suporte das atividades de teleconsultoria, regulação, utilização de protocolos, entre outros;

IX - Realizar Telerregulação do acesso à plataforma;

X - Cadastrar os profissionais que ainda não possuem login e senha ativos no Telessaúde MT.

Art. 5º Atribuições da Secretaria Municipal de Saúde:

I - Disponibilizar Profissionais Médicos para atuarem como teleconsultores;

II - Disponibilizar Profissionais Médicos para atuarem como telerreguladores;

III - Monitorar as atividades dos profissionais teleconsultores, por meio da Superintendência de Atenção Secundária da SMS;

IV - Monitorar as atividades dos profissionais telerreguladores, por meio da Superintendência de Atenção Secundária da SMS;

V - Fomentar a participação, realizar o cadastramento, capacitação e monitoramento dos profissionais da Atenção Primária à Plataforma do Telessaude MT;

VI – O acompanhamento e fiscalização ficará de responsabilidade ao setor de Monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º As ações e atribuições dos Teleconsultores e Telerreguladores, fluxos e demais encaminhamentos seguem as definições do Manual de TELESSAUDE PARA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, e demais protocolos específicos do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Art. 7º O acesso, para especialidades na Central de Regulação de consultas especializadas, seguirá o seguinte fluxo:

I -A partir da necessidade de encaminhamento do paciente para consulta especializada, por dificuldade na resolução do caso, o médico assistente da Atenção Primária à Saúde (Unidade de Saúde da Família, Unidade Básica de Saúde.

II -A Teleconsultoria será respondida por médico especialista teleconsultor, podendo ter dois possíveis desdobramentos, como demonstra o fluxo definido no manual citado no artigo anterior.

a)O médico teleconsultor especialista poderá devolver a Teleconsultoria com informações suficientes para o seguimento do caso, quando for passível de resolução na Atenção Primária à Saúde (APS), podendo desta forma, evitar o encaminhamento para a especialidade e ainda qualificar o médico assistente. O especialista se orienta pelo risco em cada caso, de acordo com as evidências científicas na área, e pelas necessidades de cada usuário, oportunizando o manejo seguro na A.P.S pelo médico assistente, com seu apoio e respaldo ao propor cuidados possíveis.

b)Quando o médico especialista considerar que o acompanhamento deve ser realizado no nível especializado, deverá informar a necessidade de manter o encaminhamento no campo “sugestão de manter o encaminhamento” e prontamente informar a equipe de regulação do município, por meio do SISREG, para que seja feito o agendamento da consulta especializada.

III -A equipe de regulação do município, por meio do SISREG deverá agendar a consulta com o especialista e informar o telerregulador o número da teleconsultoria e a descrição, bem como, a data, horário, local e nome do profissional que realizará a consulta, devendo considerar os passos seguintes, de acordo com orientação da teleconsultoria:

a) Após o recebimento da resposta da Teleconsultoria, o médico assistente da atenção primária deverá continuar o fluxo de cuidado.

b) O Teleconsultor poderá auxiliar no manejo do caso até que o paciente tenha acesso à atenção especializada, indicando as condutas possíveis para o cuidado durante o período em que o usuário aguarda o atendimento com o especialista.

c) O Teleconsultor poderá também indicar os exames necessários à avaliação do caso e definição do tratamento ainda na AB e, se ainda assim for necessário o encaminhamento para atenção especializada, o profissional deste nível de atenção, já tenha em mãos instrumentos que facilitem o diagnóstico e tratamento, evitando uma nova consulta de confirmação de exames complementares.

d) O Telerregulador, após o agendamento da consulta com o especialista, pela Central de Regulação, informará a data, horário e local da consulta ao médico assistente, por meio da Plataforma do Telessaúde MT.

§ 1º Devido ao grande número de solicitações pendentes na fila de espera da Central de Regulação, a Teleconsultoria também será adotada para auxiliar na diminuição do tempo de espera, ocorrendo à revisão de casos possíveis de serem dirigidos a APS ou mesmo de manejo provisório até o acesso ao especialista, qualificando assim o cuidado do usuário.

§ 2º A Central de Regulação fará uma triagem inicial da fila de espera por meio de contato telefônico e sistema e gradativamente encaminhará as Unidades Básicas de Saúde a listagem dos pacientes em espera no SISREG, iniciando pelas solicitações mais antigas, para reavaliação do paciente pela APS com atualização de seus dados clínicos e exames laboratoriais. Ao mesmo tempo em que a Central de Regulação devolverá as solicitações por meio do SISREG.

a) Havendo a confirmação pelo médico da APS da necessidade de permanência do encaminhamento para a atenção especializada, este solicitará a Teleconsultoria.

b) Havendo a indicação do Teleconsultor para que o paciente se submeta a consulta especializada, a Central de Regulação fará o agendamento, conforme inciso II deste artigo.

§ 3º O início de revisão da fila de espera será simultâneo ao processo de implementação do fluxo compulsório de Teleconsultorias para o encaminhamento de novos casos.

I – Caso o profissional solicitante, mesmo com a orientação do Teleconsultor, opte pelo encaminhamento à consulta especializada, deve seguir o fluxo de encaminhamento via SISREG.

Art. 8º A carga horária de teletrabalho médicos especialistas da rede municipal de saúde que atuarão como teleconsultores e telerreguladores definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º Os profissionais Telerreguladores da RAS do Município fará jus a carga horária de 12 horas semanais pelo Telessaúde;

§ 2º Os profissionais especialistas atuantes como Teleconsultores na RAS do Município de Várzea Grande – MT fará jus a carga horária de 8 horas semanais pelo Telessaúde;

§ 3º O restante da carga horária (60%) dos Teleconsultores deverá ser cumprida na modalidade PRESENCIAL, nas unidades a que os profissionais estejam lotados.

Art. 9º Os profissionais solicitantes de 40 horas semanais, terão disponível tempo protegido de 01 (uma) hora por dia dentro da sua carga horária semanal para utilização dos recursos oferecidos pelo Programa Telessaúde, tendo como meta solicitação mínima de 20 teleconsultorias por semana.

§ 1º Os profissionais participantes nas capacitações e/ou no uso das ferramentas de Telessaúde, podem utilizar de forma presencial e à distância.

§ 4º forma de regulamentação.

Art. 10 Fica determinada a disponibilidade das seguintes no Telessaúde de Várzea Grande:

CARDIOLOGIA ADULTO

CIRURGIA GERAL

CIRURGIA VASCULAR

ENDOCRINOLOGIA

FISIATRIA

GERIATRIA

GINECOLOGIA / OBSTETRÍCIA

HEPATOLOGIA

MASTOLOGIA

NEUROPEDIATRIA

ORTOPEDIA

OTORRINOLARINGOLOGIA

PSIQUIATRIA ADULTO

REUMATOLOGIA ADULTO

UROLOGIA

Art. 11 Torna compulsória em todas as Unidades da Atenção Primária à Saúde do Município de Várzea Grande a utilização do Telessaúde.

§ 1º A utilização da teleconsultoria pelos profissionais das Unidades Básicas de Saúde do município de Várzea Grande que ainda não utilizam o Telessaúde, iniciarão a partir da data de publicação desta Portaria, conforme manifestação oficial.

§ 2º O profissional que demonstrar interesse em solicitar a teleconsultoria deverá oficializar para a Superintendência por meio dos sistemas oficiais de comunicação, para autorização, liberação e cadastramento.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria nº116, de 23 de agosto de 2022.

Publica-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, 12 de junho de 2024.

Maria das Graças Metelo,.

Secretaria Interina de Saúde do Município de Várzea Grande