A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 15.782, de 03 de maio de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para análise e credenciamento de empresas interessadas no processo para fornecimentos de próteses dentárias, através do PAE 47/2024;

MEMBROS

Marilu Santana de Carvalho Rodrigues

Moises Moretto

Aline do Nascimento Ferreira Freire Mendonça

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de junho de 2024.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde