EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS NO 41° FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES – FIPe NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 28 da Lei Complementar nº 115/2017 e Anexo, torna público a 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS NO 41° FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES – FIPe NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO 2024 - N° 4.496, no dia 03 de junho de 2024, página 71-76, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

Retificação do item 1., item 2., item 3.3. e acrescenta o item 6.7.3.

Onde se lê:

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Edital a SELEÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS, que se interessem em realizar “atividade de comércio temporário”, em locais e horários previamente designados para o 41º FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA, que será realizado de 02 a 07 de julho de 2024 no município de Cáceres-MT.

2. PERÍODO DE INSCRIÇÕES

2.1. As inscriçõesserão realizadas do dia 03/06/2024 a 12/06/2024, presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Rua Riachuelo, nº 01, Centro, Cáceres, Mato Grosso, no horário das 08:00 às 11:00 horas (período matutino) e das 14:00 às 17:00 horas (período vespertino), ou virtual através do endereço eletrônico 41fipe@gmail.com, com cópia para sec.turismo.cac@gmail.com,com toda documentação solicitada no item 6.6. e seguintes, dentro do prazo estabelecido pelo presente edital.

3. BARRACAS

(...)

3.3. Os interessados em obter a autorização de uso de pontos temporários em barracas sendo: 07 (sete) barracas 05X05m² destinadas a lanchonetes que poderão concorrer Pessoa Jurídica e Entidades Sem Fins Lucrativos na Praça de Eventos da SMTC para comercialização durante o 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, organizados pela Secretaria de Turismo e Cultura, de acordo com o layout a serem disponibilizados.

Leia-se:

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Edital a SELEÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS, que se interessem em realizar “atividade de comércio temporário”, em locais e horários previamente designados para o 41º FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA, que será realizado de 02 a 07 de julho de 2024 no município de Cáceres-MT.

2. PERÍODO DE INSCRIÇÕES

2.1. As inscriçõesserão realizadas do dia 03/06/2024 a 18/06/2024, presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Rua Riachuelo, nº 01, Centro, Cáceres, Mato Grosso, no horário das 08:00 às 11:00 horas (período matutino) e das 14:00 às 17:00 horas (período vespertino), ou virtual através do endereço eletrônico 41fipe@gmail.com, com cópia para sec.turismo.cac@gmail.com,com toda documentação solicitada no item 6.6. e seguintes, dentro do prazo estabelecido pelo presente edital.

3. BARRACAS

(...)

3.3. Os interessados em obter a autorização de uso de pontos temporários em barracas sendo: 07 (sete) barracas 05X05m² destinadas a lanchonetes que poderão concorrer Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Entidades Sem Fins Lucrativos e 07 (sete) barracas 05x05m destinadas a lanchonetes que poderão concorrer a pessoa física na Praça de Eventos da SMTC para comercialização durante o 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, organizados pela Secretaria de Turismo e Cultura, de acordo com o layout a serem disponibilizados

ACRESCENTAR o Item 6.7.3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOA FÍSICA e Anexo IX – FICHA DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

Item 6.7.3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOA FÍSICA:

6.7.3. PARA PESSOA FÍSICA

a) Cópia do RG e CPF;

b) Comprovante atualizado de endereço, podendo ser conta de água, energia ou de fatura de telefone;

c) Cardápio já prático ou a ser praticado;

d) Expertise de atuação na área, mediante comprovações idôneas (declaração com firma reconhecida em cartório).

Prefeitura de Cáceres – Mato Grosso, 12 de junho de 2024.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Turismo e Cultura-SMTC

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ANEXO IX

FICHA DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

1. Dados da Pessoa Física:

Dados de Pessoa Física:	_____________________________________________________________
Data de nascimento:	_____________________________________________________________
CPF:	_____________________________________________________________
RG:	_____________________________________________________________
Endereço:	_____________________________________________________________
Bairro:	_____________________________________________________________
Cidade:	_____________________________________________________________
CEP:	_____________________________________________________________
Telefone/Celular:	_____________________________________________________________
E-mail:	_____________________________________________________________

DECLARO que assumo a responsabilidade e me comprometo a atender e cumprir o Regulamento do processo de Seleção Não Onerosa de barracas no 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres/MT, constante no Edital nº 006/2024.

Cáceres,____de__________de 2024.

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Assinatura do Representante Legal da Entidade