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Pref. Sapezal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO.

CONSIDERANDO que o planejamento de contratação deverá ponderar premissas como a padronização dos objetos;

CONSIDERANDO o dispositivo do art. 19, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 026/2024;

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO do Catálogo Eletrônico de Padronização nº 005/2024 para Leites e Suplementos:

I. CARLA DANIELE DE MORAIS BRITO, NUTRICIONISTA, MATRÍCULA Nº 5092;

II. DANIELA GUIMARÃES ITACARAMBY ROBERTO, MÉDICA PEDIATRA, MATRÍCULA Nº 2371;

III. NATHALIA VITORIA SCHMEING DA SILVA, ASSESSORA JURIDICA, MATRÍCULA Nº 5421;

Parágrafo único. A Comissão que trata o caput terá a função de elaborar parecer técnico sobre Leites e Suplementos, a serem incluídos no Catálogo Eletrônico de Padronização, considerando as especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, se couber e indicação de marcas. Assim como indicação precisa dos produtos a fim do lançamento junto ao termo de referência do processo licitatório observando critérios: de qualidade; de rendimento; de compatibilidade; de durabilidade; de segurança.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT