PORTARIA Nº 17.434/2024
14 de Junho de 2024
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 071/2024/SECID
RESOLVE:
NOMEAR a pedido da Secretaria, o Servidor Sr. Efraim Delano França, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2.416.*** SEJS/MS e do CPF nº ***.530.37***, para ocupar o cargo de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior de Coordenadoria de Terras- COOTER, Nível DAS 07, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, a partir de 06/06/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias de junho de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 17.434/2024 de nomeação referente ao mês 06/2024, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.
Aripuanã-MT, aos 13 dias de junho de 2.024.
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SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal