Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Dados do Plano de Ação
14 de Junho de 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:*
30882120230005-019688
UF Ente Recebedor:
MT
Ente Recebedor:MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
Fundo/Órgão Vinculado:
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT
Valor Total do Plano de Ação:
R$ 113.051,07
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de
participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*
O município de São Félix do Araguaia – MT teve seu Plano de Ação
aprovado para receber os recursos oriundos da Política Nacional Aldir
Blanc de fomento à Cultura, instituída pela Lei 14.399 de 08 de julho de
2022.
Para planejarmos construção do PAAR (Plano de Aplicação Anual dos
recursos), iniciamos o processo de chamada de participação social, ao
qual foi publicado o Edital de Chamamento Público para escuta pública
da população e dos agentes culturais no site da prefeitura e no jornal
Oficial eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso. Além
dessas publicações, também foi divulgado na rádio local e anúncio de
rua.
No decorrer dos dias quatorze a vinte quatro de maio, também foi
publicado e divulgado um questionário de levantamento de agentes
culturais, fazedores de cultura, online através do forms para
identificarmos as necessidades e prioridades dos mesmo e qual
categoria cada um se identificava e os valores que deveria ser investido
nos projetos.
A escuta pública foi realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e
vinte quatro, as nove horas (horário oficial de Brasília) nas
dependências da Câmara de vereadores. Nesse dia, os questionários
que hora estava on-line, foi levado impresso para o dia da escuta
pública também, assim realizar a escuta a pública e também através do
mesmo, fazer um levantamento dos agentes culturais e fazedores de
cultura existentes no município.
O evento foi conduzido pela equipe de elaboração do PAAR e secretária
de Educação, pois nesse momento o Conselho de Cultura encontra-se
em reestruturação e apesar da ampla divulgação, apenas quinze
pessoas estiveram presentes. Evento foi registrado em ata e não
houve transmissão ao vivo.
O processo de diálogo com a sociedade se iniciou com uma
contextualização sobre o que é a PNAB, destacando que é uma política
pública de fomento à cultura, seus principais objetivos, os valores
destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios; foi apresentada a
instituição da Lei 14.399 e sua regulamentação; apresentamos quais
ações e atividades os recursos da PNAB podem ser aplicados, bem
como também os casos que são impedidos de serem aplicados, foi
ressaltado também sobre a prestação de contas dos valores que
receberem pelos projetos, bem como a contrapartida que cada um fica
comprometido a apresentar para a sociedade; apresentamos ainda, os
valores recebidos pelo município que foram R$ 113.051,07.
Após apresentamos as metas do Plano de Ação do Município aprovado
na plataforma transferegov pelo Ministério da Cultura, bem como os
respectivos valores destinados a cada meta e o valor do total recebido
pelo Ministério da Cultura.
As metas do Plano de Ação são as seguintes:
Meta 1 –
Ação 1.1 Fomento à cultura
Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras
de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos
eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e
espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos
e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus,
de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive
formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa
ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e
preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos
para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção;
transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e
plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de
eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados
relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos
do artigo 5º da Lei 14.399/2022; valor: R$ 53.694,26
Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais
Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis
tombados para instalação de equipamento cultural público; realização
de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais,
cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e
outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX,
X e XII da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 32.226,56.
Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais
Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à
manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais,
grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive
em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens
artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art.
10 e 11 da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 21.477,70
Meta 2 – Custo Operacional: 5%
Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para
consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de
busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento
e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações
de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II
da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 5.652,55.
Após a apresentarmos as metas do Plano de Ação, apresentamos as
seguintes proposições:
Meta 1 –
Ação 1.1 Fomento à cultura
- Realização de Festival de cultura Popular;
- Apoio a produções - execução de ações culturais: Projetos
(Artesanato; Artes da cena (teatro e circo); Artes plásticas;
Audiovisual; Dança; Literatura; Música)
- Premiação de Mestres da Cultura Popular;
Em relação às sugestões que abordamos acima, a população sugeriu
para
especificar nos editais de projetos, a cultura indígena e para retirar a
premiação de mestres da cultura popular, disponibilizando premiação
para os participantes do festival de cultura e acrescentar mais duas
categorias de projetos:
- Festas Tradicionais;
- Oficinas de saberes.
Em relação aos valores a serem distribuídos por projetos ou ação,
disseram que naquele momento era impossível determina valor exato
por cada ação, mas sugeriu que fosse analisado os recursos aplicados
a cada categoria, pois um projeto dependendo da categoria demanda
menos ou mais recurso que outro, dai passamos para segunda meta.
Valor: R$ 53.694,26
Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais
Para a execução dos recursos dessa meta, foi sugerido pelo público
presente a modernização do acervo da Cinemateca Pública da Prelazia
de São Félix do Araguaia-MT, pois muitos materiais estão defasados em
risco de extinção. Valor: R$ 32.226,56.
Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais
Quando foi apresentada essa meta para proporem sugestão de onde
seria executado o valor da mesma, os presentes mencionaram que no
município não há nenhum espaço público cultura que não seja
administrado pelo gestor público, citaram que há a banda municipal de
música, museu e biblioteca pública, mas todas são da administração
pública direta, o que impede a execução dos recursos nessa meta,
temos também um grupo de
quadrilha, mas estes não tem um espaço específico deles e sugeriram
que o valor da meta seja redistribuído na meta 1.1.
Valor: R$ 21.477,70
Meta 2 – Custo Operacional: 5%
Sobre a meta dois, sugeriram manter esse percentual para consultoria
na elaboração dos editais. Valor: R$ 5.652,55.
Com a redistribuição dos valores sugerida pelos presentes, da ação 1.3
- Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais no valor
de R$ 21.477,70 para a ação 1.1 - Fomento à cultura que era no Valor: de
R$ 53.694,26, passa a ser 75.171.96.
Logo após foi abordado sobre a importância do preenchimento do
formulário online ou impresso e logo distribuímos a todos os presentes
e solicitamos a todos que fossem multiplicadores dessa ação na
divulgação para a população considerando o número pequeno de
participantes apesar da ampla divulgação da escuta pública.
Os presentes levaram o questionário para entrega posterior na
Secretaria de Educação e Cultura, após isso o evento foi encerrado e
todos assinaram a ata da Primeira Escuta Pública dos artistas sobre a
Lei Aldir Blanc.
Ao tentarmos preencher o formulário de elaboração do PAAR após a
escuta pública, percebemos que alguns pontos deveriam ter sido
decididos nesse momento e não foram, como a divisão dos valores de
cada ação, surgiram também outras dúvidas pertinentes à aplicação
dos recursos. Dessa forma participamos de um plantão tira dúvidas
promovido pelo Ministério da Cultura, onde pudemos esclarecer as
dúvidas que tinhamos e a partir desse momento percebemos que
haveria necessidade de fazermos alterações em algumas ações por
não ter compreendido até o momento da escuta pública, com isso não
pudemos esclarecer também para o público presente.
Diante do relato acima convocamos o Conselho Municipal de Cultura
para juntos fazermos as alterações necessárias no dia 04/06/2024, ao
qual alguns valores foram redefinidos, pois na escuta pública, não foi
previsto os 20% dos recursos serem aplicados nas áreas periféricas e
ficaram definidos da seguinte forma:
Meta 1 –
Ação 1.1 Fomento à cultura – valor total R$ 84.788,31 – Distribuídos da
seguinte forma:
- Realização de Festival de cultura Popular: 35.000,00
- Apoio a produções - execução de ações culturais/Projetos:
a) - Artesanato: 5.000,00 – Dois projetos premiados;
b) – Artes da cena (teatro e circo): 2.561,75 – Dois projetos premiados;
c) – Artes Plásticas: 3.000,00 – Dois projetos premiados;
d) – Audiovisual: 3.000,00 – Dois projetos premiados;
e) – Dança: 2.000,00 – Dois projetos premiados;
f) – Literatura: 2.000,00 – Quatro projetos premiados.
As festas tradicionais e a categoria “música” sugerida na escuta
pública, o Conselho Municipal de Cultura entendeu que ficaram
contempladas no festival de cultura popular. E as oficinas de saberes
ficaram para serem realizadas nas zonas periféricas com os recursos
dos 20%.
Para as áreas periféricas, os 20% que corresponde 22.610,21:
- Realização de Oficinas de Saberes na Zona Rural do município:
a) Espigão do Leste onde é concentrado a população com maior
número: R$ 10.000,00;
b) Comunidade de Pontinópolis: 6.305,10;
c) Comunidade da Vila São Sebastião: 6.305,10.
Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais
Nessa ação, mantiveram a modernização do acervo da Cinemateca
Pública da Prelazia de São Félix do Araguaia-MT e acrescentaram a
reforma na infraestrutura do Museu Público Municipal, dividindo o valor
destinado à essa meta ficando 50% para cada espaço, ou seja, do valor
total de R$ 32.226,56, ficando 16.113,28 para a modernização do acervo
da Cinemateca Pública da Prelazia de São Félix do Araguaia-MT e
16.113,28 para a reforma do Museu Público Municipal.
Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais
Em relação a esta meta, o Conselho Municipal de Cultura manteve o
mesmo posicionamento decidido durante a escuta pública, ou seja, o
valor de R$ 21.477,70 seja redistribuído na meta 1.1.
Meta 2 – Custo Operacional: 5%
Sobre a meta dois, também manteveram esse percentual para
consultoria na elaboração dos editais, ou até mesmo capacitação de
algum membro em relação à PNAB. Valor: R$ 5.652,55.
4. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do
resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/140...
https://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/?page_id=...
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141...
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141...
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141...
Metas
META - Ações Gerais*
Ação Atividade
Valor
Estimado
(R$)
Forma De
Execução Produto/Entr Quantidade
A Atividade
Destina
Recursos
Para Áreas
Periféricas
E/Ou De
Povos
Tradicionais?
Chamamento
Fomento
Cultural
Realização
de Festival
de Cultura
Popular
35.000,00
público -
Premiação
Cultural
(Decreto
Prêmio
Cultural
concedido
1 Não
11.453/2023)
Chamamento
público -
Fomento
Cultural
Premiação
de Projetos
categoria
Artesanato
5.000,00
Fomento a
execução de
ações
culturais -
Projeto
Ação Cultural
Fomentada/P
rojeto
cultural
fomentado
2 Não
(Decreto
11.453/2023)
Fomento
Cultural
Premiação
de Projetos
categoria
Artes da
Cena (teatro e circo)
2.561,75
Chamamento
público
-
Fomento a
execução de
ações
culturais
-
Projeto
(Decreto
Ação Cultural
Fomentada/P
rojeto
cultural
fomentado
2 Não
11.453/2023)
Chamamento
público
-
Fomento
Cultural
Premiação
de Projetos
categoria
Artes Plástica
3.000,00
Fomento a
execução de
ações
culturais
-
Projeto
Ação Cultural
Fomentada/P
rojeto
cultural
fomentado
2 Não
(Decreto
11.453/2023)
Chamamento
Fomento
Cultural
Premiação
de Projetos
categoria
Audiovisual
3.000,00
público
-
Fomento a
execução de
ações
culturais
-
Projeto
(Decreto
Ação Cultural
Fomentada/P
rojeto
cultural
fomentado
2 Não
11.453/2023)
Chamamento
público
-
Fomento
Cultural
Premiação
de Projetos
categoria
Literatura
2.000,00
Fomento a
execução de
ações
culturais
-
Projeto
Ação Cultural
Fomentada/P
rojeto
cultural
fomentado
4 Não
(Decreto
11.453/2023)
Chamamento
Fomento
Cultural
Concurso de
Dança com
premiação
2.000,00
público
-
Premiação
Cultural
(Decreto
Prêmio
Cultural
concedido
1 Não
11.453/2023)
Fomento Realização 10.000,00 Outra Atividade de
1 Sim
Cultural de Oficinas (especifique formação
de Saberes
no Distrito de
a seguir) (curso/oficin
a)
Espigão do
Leste
Fomento
Cultural
Realização
de Oficinas
de Saberes
no Distrito de
Pontinópolis
6.305,10
Outra
(especifique
a seguir)
Atividade de
formação
(curso/oficin
a)
1 Sim
Fomento
Cultural
Realização
de Oficinas
de Saberes
na
Comunidade
da Vila São
Sebastião
6.305,10
Outra
(especifique
a seguir)
Atividade de
formação
(curso/oficin
a)
1 Sim
Obras;
Restauração
e
Chamamento
público -
Apoio a
espaços
culturais -
Projeto
(Decreto
11.453/2023)
Equipamento
Reformas e Modernizaçã /Espaço
Aquisição de o da 16.113,28 Cultural 1 Não
bens Cinemateca reformado/m
culturais Pública da
Prelazia
odernizado
Obras;
Reformas e
Aquisição de
bens
culturais
Reforma na
infraestrutur
a do Museu
Público
Municipal
16.113,28
Chamamento
público -
Apoio a
espaços
culturais -
Projeto
(Decreto
Equipamento
/Espaço
Cultural
reformado/m
odernizado
1 Não
11.453/2023)
Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo
"Produto/Entrega", especifique:*
Atividade Forma De Execução Produto/Entrega
Realização de Oficinas de
Saberes nas áreas periféricas
Contratação direta do profissional
que ministrará as oficinas e
compra dos materias que será
utilizado nas oficinas, bem como
a premiação da melhor produção
Bem Cultural Produzido
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado
(R$)
Forma De
Execução
Produto/Entrega Quantidade
Consultoria e
capacitação de
5.652,55 Convênio/Termo de
Execução
Serviço ou
profissional
1
membro da equipe
de elaboração dos
editais
Descentralizada contratado
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades Valor Estimado(R$)
Quantidade
Fomentada
A Atividade Destina
Recursos A Áreas
Periféricas E/Ou De
Povos E Comunidades
Tradicionais?
Fomento a projetos
continuados de Pontos
de Cultura
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
5. Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como
em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no
inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*
As atividades a serão desenvolvidas na zona rural do Município em três
comunidades (Distritos):
- Espigão do Leste;
- Pontinópolis;
- Vila São Sebastião.
Nessas comunidades serão realizadas oficinas de saberes com a
comunidade, podendo ser oficinas de Artesanato ou Artes plásticas.
6. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a
Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*
Em relação às ações afirmativas, será garantido um ponto a mais em
cada projeto ou ação realizada para cada integrante:
-Indígena;
- Preto ou pardo;
- Pessoa com deficiência
7.
Informações sobre Sistema de Cultura
local
8. Possui Conselho de Cultura?*
Sim
9. Possui Plano de Cultura?*
Sim
10. Possui Fundo de Cultura?*
Sim
11.
Termos e Condições
12.
Aceito
13.
Aceito