PORTARIA Nº 679, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Designa servidores para desempenhar as funções de Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros Municipais, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Félix do Araguaia - MT, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores; e

II - o contido no Decreto Municipal nº 50, de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo, pertencentes ao quadro de servidores do Município, para comporem a Equipe de Apoio, que atuará nos procedimentos licitatórios, conjuntamente com os Pregoeiros e Agentes de contratação:

I - GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 555.127.121-87 e Identidade nº 878.155 – SSP-MT, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos;

II - WEDILA MARTINS SOUZA, CPF nº 962.991.261-91 e identidade RG nº 1.413.549-3 - SSP-MT, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativa, nomeada no Cargo em Comissão de Assessora Geral de Recursos Humanos;

III - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA SALUSTIANO, CPF nº 360.713.401-44 e identidade RG nº 536.376 – SSP-MT, servidora aposentada pelo Município no cargo de Agente Administrativa, nomeada no Cargo em Comissão de Assessora Geral de Administração; e

IV - ALINNE ROCHA DE ABREU, CPF nº 011.103.431-08, identidade RG nº 1.546.895-0 – SEJUSP-MT, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativa.

Art. 2º Compete à Equipe de Apoio:

I - prestar assistência ao pregoeiro, dando suporte às atividades que lhe incumbe executar;

II - formalizar os atos processuais; e

III - realizar diligências diversas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 12 de junho de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal