PORTARIA Nº 676/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 044/2024, em nome da Senhora ELISA DIAS DE FARIAS, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (VIGIA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 044/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 31/01/2025;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 10/06/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 044/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência de 01/02/2024 até 31/01/2025, em nome da Senhora ELISA DIAS DE FARIAS, Brasileira, Divorciada, Técnica em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, inscrita no CPF sob o nº 001.732.521-84 e Identidade RG nº 1.653.975-3 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 22/08/2022, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (VIGIA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de junho de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal